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A DDTB, Lda. cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação, com a finalidade de garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
1.Definições
«Dados pessoais» «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2. Informação adicional
A proteção dos seus dados pessoais é importante para a DDTB, Lda. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade. Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:
Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
O Responsável pelo sitio em linha e, bem assim como, pelo tratamento dos dados pessoais é a DDTB, Lda., com sede na Av. 5 de Outubro, 38 1050-057 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de identificação de pessoa coletiva 514 167 661, com o capital social de 5.000,00€, doravante, de forma abreviada, designada por “DDTB”. Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais? Procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:
• Para a finalidade de envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre os nossos serviços e eventos, bem como, quando aplicável, o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
• Para a finalidade de responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade e gerir as reclamações apresentadas.
• Para a finalidade de gestão de eventos organizados ou coorganizados pela DDTB, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em organizar eventos relacionados com a nossa atividade. • Para a finalidade de recrutamento procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido, o cumprimento de obrigações legais, o nosso interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas e, em alguns casos, o seu consentimento.
• Para cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
• Para faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais. Que categorias de dados pessoais tratamos? Quando nos comunica dados pessoais através de algum formulário ou através de qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de (lista não exaustiva):
• Dados de identificação, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade;
• Dados relativos a habilitações académicas, por exemplo, educação, qualificações, certificações, línguas,CV;
• Dados profissionais e relativos a experiência profissional, por exemplo, o cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório, informações do antigo empregador;
• Dados de atividade profissional, por exemplo, atividades de negócio
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
• Envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
• Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades.
• Gestão de eventos DDTB: durante o tempo estritamente necessário à inscrição, realização e subsequente avaliação do evento
• Recrutamento: durante o tempo necessário à conclusão do processo de recrutamento ou até que revogue o seu consentimento, consoante o aplicável.
• Cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos: durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
• Faturação e gestão administrativa: pelo prazo de 10 anos. No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.
A que destinatários comunicamos os seus dados pessoais?
A DDTB não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar. Quais os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados pessoais?
• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
• Oposição: Poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados.
• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais. Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para ddtb@ddtb.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do seu cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado. Se considerar que a DDTB não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, através do site www.cnpd.pt.
Dados do Responsável pelo Tratamento:
Identificação: DDTB, Lda.
Número de Identificação Fiscal: 514 167 661
Sede: Av. 5 de Outubro, 38, 1050-057 Lisboa
Email: ddtb@ddtb.pt
Contacto Telefónico: (+351) XXXXXXXXX
Contactos do Encarregado da Proteção de Dados:
Email: ddtb@ddtb.pt Morada: Av. 5 de Outubro, 38, 1050-057 Lisboa